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Quem é vendedor no Mercado Livre precisa saber que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelece um conjunto de normas sobre as categorias de produtos que estão sujeitas ao seu controle de regulação. Respeitá-las é essencial para que o seu negócio siga um bom caminho.

Antes de anunciar em uma dessas categorias, é necessário verificar se o produto está regularizado pela Anvisa no sistema de Consultas da Anvisa. Pois caso o seu produto não esteja ou seja um produto proibido dentro do Mercado Livre, seu anúncio pode ser excluído da plataforma e a conta até pode levar penalidades.

Alguns dos principais produtos sujeitos à regulação da Anvisa são:

Medicamentos

O anúncio e venda de medicamentos não é permitido dentro do Mercado Livre, independente se ele é sujeito à prescrição médica ou não. Se há dúvidas sobre o seu produto ser um medicamento, procure e pesquise nos canais da Anvisa antes de anunciar.

Alimentos

Quando você decide vender um produto de categoria alimentícia dentro do Mercado Livre, você precisa estar certo de que ele está registrado na Anvisa, qualificado e dentro da data de validação.

E lembre-se de ter cuidado ao anunciar produtos considerados como suplementos alimentares! Mesmo que a base de plantas, orgânicos, proteínas, entre outros... muitas vezes estes são categorizados como suplementos alimentares e possuem registro como medicamento ou estão irregulares. Se este for o caso, seu anúncio será cancelado.

Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes

Os Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes são produtos sujeitos a regularização junto à Anvisa, sendo classificados como produtos de Grau 1 e Grau 2.

Se você está anunciando algum dos produtos listados abaixo, classificados como Grau 2, saiba que o registro na Anvisa é obrigatório. Verifique se o produto está registrado e, se não estiver, ele não pode ser anunciado:

• Bronzeador

• Gel antisséptico para as mãos

• Protetor solar

• Protetor solar infantil

• Produto para alisar os cabelos

• Produto para alisar e tingir os cabelos

• Produto para ondular os cabelos

• Repelente de insetos

• Repelente de insetos (infantil)

Os demais produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que não se encontram acima não precisam de registro, mas devem ser notificados à Anvisa.

Saneantes

Se você está anunciando produtos para limpeza, desinfecção, esterilização, sanitização, desinfestação, entre outros, você está comercializando um produto saneante.

Os produtos saneantes são aqueles classificados como produtos de Risco 1 e Risco 2. Os produtos de Risco 1 não precisam de registro, mas devem ser notificados à Anvisa. Já os de Risco 2, precisam de um registro obrigatório.

Produtos para Saúde

Se você está anunciando, por exemplo, equipamentos ou materiais como curativos, termômetro, entre outros, saiba que está anunciando um produto para saúde.

Os produtos para saúde são classificados como de Risco 1 a 4, devendo ser notificados ou registrados na Anvisa, conforme o risco. Os produtos classificados como Risco 3 e 4 devem ser registrados, e os produtos classificados como Risco 1 e 2 devem ser notificados.

Importante: evite anunciar produtos divulgados como "Remédio natural" que combate alguma doença, pois podem ser considerados medicamento não permitido, e seu anúncio poderá ser cancelado no site.

Tabaco

Este é um produto PROIBIDO dentro do Mercado Livre! Não é permitido anunciar tabaco ou produtos relacionados, como cigarro, charuto, cigarro eletrônico, no Mercado Livre.

Além destes pontos, é importante saber que seus anúncios que envolvam estes tipos de produto devem conter número de registro, notificação ou observação informando que a Anvisa foi notificada ou comunicada, dependendo da categoria do produto, e o Mercado Livre pode solicitar a apresentação dessa notificação.

Por que você deve se atentar a essas informações?

Os anúncios que descumprirem as normas da Anvisa e/ou da política de produtos proibidos poderão ser excluídos da plataforma e sua conta poderá receber penalidades.

Por isso, certifique-se de que seus anúncios estejam devidamente regularizados. Sempre consulte e se atualize sobre as normas que regulam os produtos que você anuncia.

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